Para evitar transtornos, os contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD, precisam ficar atentos quanto ao prazo para pagamento das parcelas que termina segunda-feira, 26/10.  Dados da Secretaria da Economia de Goiás obtidos por intermédio da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) revelam que 27.011 parcelas vencem nesta data, correspondendo valor total de R$ 40.924.060,20.

Encontram nestas condições 20.166 contribuintes que parcelaram suas dívidas por meio de negociação fiscal junto à Receita Estadual. A SRC apurou também que a quantidade de parcelas de débitos tributários negociado chega a 444.221, que somam R$1.141.629.857,00 da carteira de crédito da pasta.

Regime especial

Diante das medidas de restrições sanitárias impostas à economia pelo novo coronavírus, o governo do Estado de Goiás reativou por meio da Secretaria da Economia, quase 15 mil parcelamentos cancelados (denunciados) por falta de pagamento durante o regime especial da pandemia, com início dia 13 de março passado. A iniciativa está prevista na Lei nº 20.840/20, de setembro deste ano, que permite aos contribuintes que tenham perdido as condições especiais de descontos por ocasião da negociação fiscal, por ter deixado de quitar mais de três parcelas, possam retomar o pagamento de ICMS, IPVA e ITCD, enquanto durar a suspensão da situação de emergência em face da covid-19.

Fonte: SEFAZ GO