Trabalhista - Divulgados os novos valores das parcelas do seguro-desemprego


1 mar 2011 - Trabalho / Previdência

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Em virtude do aumento do salário-mínimo para R$ 545,00 (Lei nº 12.382/2011), foram divulgados os novos valores das parcelas do seguro-desemprego.

A partir de 1º.03.2011, a parcela mínima de seguro-desemprego a ser paga ao trabalhador dispensado sem justa causa é de R$ 545,00 e a parcela máxima não excederá a R$ 1.010,34.

A contar da mencionada data, apresenta-se o seguinte quadro de cálculo e de valores do seguro-desemprego:

 

Faixas de salário médio

Valor da parcela

 

 

Até R$ 899,66

Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%).

Mais de R$ 899,66

Até R$ 1.499,58

 

Multiplica-se R$ 899,66 por 0,8 (80%) e o que exceder a R$ 899,66 por 0,5 (50%), somando-se os resultados.

Acima de R$ 1.499,58

O valor da parcela será de R$ 1.010,34, invariavelmente.

Para fins de apuração do benefício, será considerada a média aritmética dos salários dos últimos 3 meses de trabalho.

O salário será calculado com base no mês completo de trabalho, mesmo que o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer dos 3 últimos meses.

(Resolução Codefat nº 663/2011 - DOU de 1º.03.2011)


Fonte: Trabalhista Legisweb