8 out 2020 - Trabalho / Previdência
A Instrução Normativa INSS Nº 109 de 2020 altera a Instrução Normativa INSS/PRES Nº 28 de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.
A Instrução Normativa INSS Nº 109 de 07/10/2020 foi publicada no DOU em 08/10/2020.
Fonte: LegisWeb
