A Fenacon produziu um e-book com o objetivo de destacar os pontos de atenção relacionados as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.   Até o momento foram apresentadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, a 45/2019 e o Projeto de Lei 3887/2020, do governo federal.   Além de destacar a importância da aprovação de uma proposta justa para a retomada econômica e o desenvolvimento sustentável do Brasil, o material apresenta as inúmeras distorções no atual sistema tributário. Alta complexidade, guerra fiscal entre estados e municípios, além da insegurança jurídica são alguns dos problemas existentes.       Acesse o material: https://bit.ly/3kh61pz.

Fonte: LegisWeb Consultoria / Fenacon