FGTS: CAIXA publica a Versão 15 do Manual de Saque do FGTS


11 set 2020 - Trabalho / Previdência

Consulta de PIS e COFINS

A Circular CAIXA Nº 922 de 20202 publica a versão 15 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores.

Considerando que os trabalhadores atingidos por calamidade pública em razão de desastre natural frequentemente enfrentam dificuldades de locomoção física, e que tal situação costuma afetar também as agências bancárias existentes nessas localidades, as solicitações de movimentação da conta vinculada FGTS do trabalhador em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme previsto no o inciso XVI do artigo 20 da Lei 8.036 de1990 passam a ser realizadas por meio do APP FGTS.

O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

Fica revogada a Circular CAIXA nº 915, de 24 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2020, Edição 121, Seção 1, Página 28.

A Circular CAIXA Nº 922 de 09/09/2020 foi publicada no DOU em 11/09/2020.


Fonte: LegisWeb