ICMS/GO - Governo anuncia benefícios para a agricultura familiar em Goiás


21 jul 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Governo de Goiás anunciou nesta segunda-feira, dia 20, ações e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e o fortalecimento da agricultura familiar no Estado.

Entre os benefícios estão recursos para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos Estadual (PAA), estimado em R$ 4 milhões, a instalação de equipamentos de internet Satelital em dez assentamentos rurais goianos e o lançamento do Manual de Orientação para Queijarias Artesanais, focado na regulamentação do Selo Arte.

As medidas foram anunciadas pelo secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, durante a abertura da Semana da Agricultura Familiar em Goiás.

De acordo com ele, é importante valorizar o trabalho desenvolvido pelos agricultores familiares no Estado, porque eles representam 62,9% dos estabelecimentos rurais goianos e contribuem para o abastecimento de alimentos na mesa da população. “Merecem toda atenção e políticas públicas efetivas. A Seapa e as jurisdicionadas – Emater, Agrodefesa e Ceasa-GO -, por orientação do nosso governador Ronaldo Caiado, têm atuado visando à formalização e agregação de valor de produtos oriundos de pequenas agroindústrias familiares”, destaca.

Benefícios

No caso do PAA estadual, a previsão é de R$ 4 milhões, com recursos do Ministério da Cidadania, na modalidade Compra com Doação Simultânea. O programa promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local, no qual os produtos adquiridos desses agricultores são doados às pessoas em insegurança alimentar.

Em Goiás, o cadastramento das propostas será feito por meio da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e as entregas a entidades selecionadas pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). A expectativa é que sejam contemplados 75 municípios e pelo menos 619 agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Por meio de parceria entre Seapa, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), será feita a instalação de equipamentos de internet Satelital na sede de dez assentamentos rurais nos municípios de Divinópolis de Goiás, Palmeiras de Goiás, Formosa, Cristalina, Amaralina, Crixás, Flores de Goiás, Cocalzinho de Goiás e Bonópolis.

A instalação está marcada para iniciar no dia 25 de julho. “Isso vai permitir proporcionar maior conectividade no campo, beneficiando agricultores familiares que possuem pouco acesso à internet. É uma forma de proporcionar a esse público mais chances de ampliar conhecimento e a divulgação dos produtos”, reforça Antônio Carlos.  

Ainda com foco na agricultura familiar, foi disponibilizado no site da Seapa o Manual de Orientação para Queijarias Artesanais, focado na regulamentação do Selo Arte. A criação vem para atender uma demanda antiga dos produtores artesanais que objetivavam o alcance de maiores mercados para seus produtos, mas têm dificuldades na comercialização por falta de regulamentação. Desta forma, o Manual de Orientação para Queijarias Artesanais produzido pelo Estado de Goiás traz o passo-a-passo de adequação às normas e registro de estabelecimentos.

Pretende-se contribuir para as boas práticas de fabricação, na expectativa de que os produtos cheguem aos consumidores finais com qualidade, dentro dos padrões exigidos pela legislação, gerando renda e agregando valor à produção artesanal de queijos no Estado.

A institucionalização do Selo Arte para a produção de queijos artesanais em Goiás poderá fazer parte do Programa Produtor Empreendedor, por meio da disponibilidade de crédito pela Goiás Fomento, buscando regularizar agroindústrias no Estado de Goiás, gerando renda por meio da agregação de valor na cadeia produtiva do leite.

Além disso, existe a previsão da liberação de recursos do programa Produtor Empreendedor - Linha de Crédito Rural, lançado no início do ano, cujo crédito atuará como instrumento de desenvolvimento de atividades econômicas e empreendedorismo no campo, fortalecendo a agregação de valor à produção agropecuária goiana; o incentivo à industrialização dos produtos; a disseminação de informação aos produtores; e a criação de políticas públicas para viabilizar a produção e a agroindustrialização em nosso Estado.

Semana da Agricultura Familiar em Goiás

Com programação totalmente virtual, a Semana teve início nesta segunda-feira, dia 20, e se estenderá até o dia 24 de julho. Das 15 às 18 horas, serão discutidos temas que vão desde comercialização para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Selo Arte, boas práticas na produção de leite, manejo de pastagem, produção de camarão em água doce, regularização fundiária, irrigação até acesso ao crédito rural.

Os interessados podem acompanhar a programação, de forma on-line e gratuita, por meio do canal da Seapa no Youtube (Seapa Goiás). A programação completa está disponível no endereço www.agricultura.go.gov.br.

A Semana da Agricultura Familiar é uma realização do Governo de Goiás, por meio da Seapa, Emater, Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO), em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás) e Associação para o Desenvolvimento da Agricultura Orgânica de Goiás (ADAO).


Fonte: SEFAZ GO