Abono Salarial PIS/PASEP: divergências no valor do Abono Salarial 2020/2021


6 jul 2020 - Trabalho / Previdência

Substituição Tributária

O Ministério da Economia emitiu comunicado através do Portal do CAGEDsobre possíveis divergências no valor do Abono Salarial 2020/2021, indicando que neste caso o trabalhador procure a sua empresa para verificar se as informações foram prestadas corretamente nos sistemas eSocial e RAIS. Reproduzimos a seguir o comunicado do Ministério da Economia.

“MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Secretaria de Trabalho

Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho Coordenação-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos

COMUNICADO

Brasília, 02 de julho de 2020.

Prezado(a) trabalhador(a), Prezado(a) empregador(a),

Caso tenha identificado divergências em relação ao valor do Abono Salarial 2020/2021, indicamos que procure a sua empresa para verificar se as informações foram prestadas corretamente nos sistemas eSocial e RAIS.

Para este primeiro pagamento, foram consideradas as informações recebidas até 17/04. Conforme calendário do Abono Salarial, as informações recebidas após 17/04 e entregues até

30 de setembro de 2020, seja por meio do eSocial ou GDRAIS, serão consideradas para pagamento a ser disponibilizado a partir de 4 de novembro de 2020 (RESOLUÇÃO Nº 857, DE 1º DE ABRIL DE 2020, disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-857-de-1-de-abril-de- 2020-251136606).

Para fins de pagamento do Abono Salarial 2020/2021, foram consideradas as informações prestadas pelas empresas por meio dos sistemas eSocial e GDRAIS, de acordo com os seguintes critérios:

Empresas dos grupos 1 e 2 do eSocial: Informações prestadas no eSocial até o dia 17/04 para o primeiro lote de pagamento. Para estas empresas, as declarações enviadas via sistema GDRAIS não possuem validade legal e não foram consideradas, inclusive para fins de habilitação ao abono salarial. Empresas e órgãos públicos dos grupos 3, 4, 5 e 6 do eSocial: Informações prestadas via sistema GDRAIS até o dia 17/04 para o primeiro lote de pagamento.

A empresa pode consultar a sua declaração, que foi enviada via eSocial ou GDRAIS, através do endereço: http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf .

Coordenação-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos.“

Fonte: Ministério da Economia – Portal CAGED - https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/paginas/home/home.xhtml


Fonte: Ministério da Economia