Fisco atua em operação "Lisura", na região metropolitanaICMS/GO -


24 jun 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Sonegação e enriquecimento ilícito, empresas do ramo alimentício praticavam crimes fiscais há cerca de dois anos

O Governo de Goiás continua no combate à sonegação e atuando contra a concorrência desleal. A Delegacia de Fiscalização de Goiânia (DRF), da Secretaria da Economia, participou da operação "Lisura" com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), da Polícia Civil. Os alvos foram duas empresas do ramo alimentício e um escritório de contabilidade, em Inhumas e Anápolis. O grupo é suspeito de fraudar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o enquadramento no regime do Simples Nacional.

A investigação revelou que essas empresas pertenciam a um mesmo grupo e utilizavam empresas  registradas em nome de terceiros (laranjas) com objetivo de sonegar ICMS. A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão. De acordo com a Polícia Civil, os investigados transferiram fraudulentamente uma empresa de fachada para o nome de uma mulher em Goiânia. Eles utilizava o CNPJ dessa empresa para emissão das notas fiscais das  empresas verdadeiras do grupo a fim de sonegar impostos.

Na análise dos documentos, o fisco estadual apurou que um dos motivos da fraude seria, além de sonegar, evitar a exclusão da empresa do Simples Nacional, já que o teto de faturamento para se enquadrar no regime diferenciado é de  R$ 4,8 milhões por ano. "Identificamos, preliminarmente, que em dois anos e meio as empresas movimentaram cerca de R$ 30 milhões, e nem 30% disso foi declarado", explicou o titular da DRF de Goiânia, Gerson Segundo.

Durante a ação, foram apreendidos documentos e realizadas cópias do banco de dados, além de identificadas outras empresas que podem estar ligadas ao mesmo grupo. Na parte fiscal, os auditores irão analisar as relações financeiras e fiscais para identificar os tipos de fraudes cometidos, a interligação das pessoas jurídicas e determinar a multa.


Fonte: SEFAZ GO