Auxílio Emergencial: calendário de pagamentos e saques


16 jun 2020 - Trabalho / Previdência

Substituição Tributária

O público beneficiário do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 que tenha se cadastrado por meio da plataforma digital entre os dias 01 e 26 de maio de 2020, atendidas as condições legais, receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I da Portaria MDS nº 413 de 2020. Nas datas indicadas os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário constante do Anexo II da Portaria MDS nº 413 de 2020. Nas datas indicadas no calendário eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.

ANEXO I - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Lote 3 - Parcela 1 - Crédito em Poupança Social Digital

16/JUN (TER) 

17/JUN (QUA)  

2,4 MM 

2,4 MM  

LT 3 - PARC 1  (JAN À JUN)

LT 3 - PARC 1  

(JUL À DEZ)

ANEXO II - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Lote 3 - Parcela 1 - Saque em Dinheiro

06/JUL (SEG) 

07/JUL (TER) 

08/JUL (QUA) 

09/JUL (QUI) 

10/JUL (SEX) 

11/JUL (S B) 

0,4 MM 

0,4 MM 

0,4 MM 

0,4 MM 

0,4 MM 

0,4 MM 

LT 3 - PARC 1  (JAN)

LT 3 - PARC 1  (FEV)

LT 3 - PARC 1  (MAR)

LT 3 - PARC 1  (ABR)

LT 3 - PARC 1  (MAI)

LT 3 - PARC 1 

(JUN)

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS   Lote 3 - Parcela 1 - Saque em Dinheiro

13/JUL (SEG) 

14/JUL (TER) 

15/JUL (QUA) 

16/JUL (QUI) 

17/JUL (SEX) 

18/JUL (S B) 

0,4 MM 

0,4 MM 

0,4 MM 

0,4 MM 

0,4 MM 

0,4 MM 

LT 3 - PARC 1  (JUL)

LT 3 - PARC 1  (AGO)

LT 3 - PARC 1  (SET)

LT 3 - PARC 1  (OUT)

LT 3 - PARC 1  (NOV)

LT 3 - PARC 1 

(DEZ)

             

A Portaria MDS º 413, de 15/06/2020, foi publicada no DOU em 15/06/2020.


Fonte: LegisWeb