ICMS/GO - Operação multa frigoríficos por falta de notas fiscais


18 mai 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Cerca de 300 cabeças de gado para abate foram encontradas sem notas fiscais ou com notas fiscais frias nos frigoríficos de Goiás, nesta semana, por equipes da Secretaria da Economia durante a operação “Carne Legal”. Em estabelecimento de abate de suínos foram encontradas 208 porcos em situação fiscal irregular. A operação começou na terça-feira (12/5) e pretende atingir os 48 maiores frigoríficos do Estado para coibir a evasão fiscal e a concorrência desleal entre os que pagam os impostos e os que sonegam.

Os autos já lavrados atingem mais de R$ 274 mil, entre ICMS sonegado e multa. O gado e os suínos encontrados foram avaliados em R$ 1,1 milhão, e estavam em estabelecimentos localizados em Nazário, Anápolis, zona rural de Goiânia, Formosa, Posse e Indiara. A maior quantidade, 148 cabeças de gado, estava em Anápolis, e a menor, 18 cabeças, estava em Formosa. Os 208 suínos foram encontrados na Capital.

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, ressalta que “o Fisco vem realizando um importante trabalho no combate à sonegação, evitando prejuízo aos cofres públicos e, consequentemente, na prestação de serviços à sociedade. A repressão de práticas de concorrência desleal impede o desequilíbrio do mercado e que contribuintes fiscalmente responsáveis tenham prejuízo”.

Operação

A operação “Carne Legal”, organizada pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização, da Superintendência de Controle e Fiscalização, poderá ser desdobrada em novas etapas. Conta com a participação das 12 Delegacias Regionais de Fiscalização, com equipe de 60 auditores fiscais, o apoio do Batalhão Fazendário da Polícia Militar, com 98 policiais, além de pessoal administrativo fiscal da Pasta.

O segmento carne não foi afetado pela pandemia do coronavírus. Está inserido no grupo de alimentação e não paralisou suas atividades desde março, quando entrou em vigor decreto de calamidade pública por causa da doença. Assim, a Secretaria faz a fiscalização para garantir o pagamento do ICMS - que é baixo, com alíquota de 3% - para evitar a sonegação fiscal. O frigorífico é o substituto tributário do produtor rural no pagamento do imposto.

Balanço

Em Nazário foram encontradas 22 cabeças de gado sem documentação fiscal, avaliadas em R$ 102,4 mil. O auto de infração foi de R$ 24 mil entre ICMS sonegado e multa. Em Anápolis, o estoque irregular foi maior, com 148 cabeças de bovinos machos e fêmeas, com idade entre 25 a 36 meses. As notas apresentadas pelo frigorífico foram consideradas inidôneas. O valor da autuação foi de R$ 136 mil.

Em Formosa foram encontradas 18 cabeças de bovinos com auto de infração de R$ 9 mil, em Posse foram 38 cabeças e auto de infração de R$ 19 mil, em Indiara, 60 cabeças e auto de R$ 67 mil. O estoque de suínos, na zona rural de Goiânia, gerou autuação de R$ 19 mil.

A Secretaria encontrou ainda cinco frigoríficos fechados sem comunicação prévia à Pasta. Agora vai providenciar para que os cadastros sejam suspensos legalmente para evitar o uso indevido de notas fiscais e créditos tributários, segundo informa o gerente Luciano Pessoa.

Desde o ano passado a Receita Estadual faz operações no setor. Em abril de 2019, em parceria com a Agrodefesa, foram vistoriados e autuados 12 frigoríficos e encontradas aproximadamente 1.000 cabeças de gado sem notas fiscais. A campanha se repetiu em junho e resultou na autuação de apenas quatro frigoríficos, o que demonstra que o cerco fiscal mostrou resultado positivo.

Nas operações rotineiras e de surpresas feitas pelos comandos volantes das Delegacias Regionais de Fiscalização para coibir o transporte de mercadorias sem notas fiscais pelas rodovias no Estado, muitas vezes são encontrados caminhões com gado para o abate. Após a vistoria, são autuados.

Comunicação Setorial – Economia


Fonte: SEFAZ GO