12 mai 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria 142/2020, e enquanto durarem os efeitos do Decreto Estadual 35.784/2020, a Secretaria de Fazenda estabeleceu a abertura de processos via correio eletrônico (e-mail). A medida tem o objetivo de evitar que o contribuinte se desloque às agências de atendimento da Sefaz, bem como minimizar o manuseio de papel.
Foram criados 32 e-mails de Unidades Administrativas da Sefaz no qual o contribuinte poderá enviar, de acordo com a sua demanda, a solicitação de abertura de processo. A unidade receptora irá gerar um número de protocolo e enviar ao contribuinte via e-mail. Caso o contribuinte não receba retorno da solicitação, poderá reiterar o pedido enviando cópia para: protocolo.ouvidoria@sefaz.ma.gov.br, que também será e-mail para abertura de processos de denúncias e reclamações.
É importante destacar que a solicitação de abertura de processo feita pelo contribuinte deverá observar os requisitos de legitimidade e autenticidade dos documentos enviados, sob pena e ter a análise do pedido prejudicada.
O processo deverá ser assinado digitalmente com certificado digital do contribuinte ou seu representante legal e enviado em formato PDF. Na falta da assinatura digital, o contribuinte poderá apresentar o processo em PDF, com assinatura legível do interessado e documento comprobatório de legitimidade.
Com os efeitos da Portaria 142/2020, fica autorizada a tramitação processual via e-mail.
Confira a relação completa dos e-mails de abertura de processos:
RELAÇÃO DE CORREIOS ELETRÔNICOS DA SEFAZ
ÁREA
Cadastro
protocolo.cadastro@sefaz.ma.gov.br
ITCD
protocolo.itcd@sefaz.ma.gob.br
IPVA
protocolo.ipva@sefaz.ma.gov.br
Arrecadação
protocolo.arrecadacao@sefaz.ma.gov.br
Trânsito
protocolo.transito@sefaz.ma.gov.br
Simples Nacional
protocolo.simplesnacional@sefaz.ma.gov.br
Substituição Tributária
protocolo.st@sefaz.ma.gov.br
Combustíveis
protocolo.combustiveis@sefaz.ma.gov.br
Grandes Contribuintes
protocolo.gc@sefaz.ma.gov.br
Energia/ Telecom
protocolo.energiatelecom@sefaz.ma.gov.br
Comércio Exterior
protocolo.comex@sefaz.ma.gov.br
Preventiva
protocolo.preventiva@sefaz.ma.gov.br
UFRE São Luís
protocolo.ufreslz@sefaz.ma.gov.br
UFRE Imperatriz
protocolo.ufreimperatriz@sefaz.ma.gov.br
UFRE Caxias
protocolo.ufrecaxias@sefaz.ma.gov.br
UFRE Bacabal
protocolo.ufrebacabal@sefaz.ma.gov.br
UFRE Santa Inês
protocolo.ufresantaines@sefaz.ma.gov.br
UPCAF
protocolo.upcaf@sefaz.ma.gov.br
COE
protocolo.coe@sefaz.ma.gov.br
COTET (Tributação)
protocolo.cotet@sefaz.ma.gov.br
Agência São Luís
protocolo.agenciaslz@sefaz.ma.gov.br
Agência Balsas
protocolo.agenciabalsas@sefaz.ma.gov.br
Agência Imperatriz
protocolo.agenciaimperatriz@sefaz.ma.gov.br
Agência Caxias
protocolo.agenciacaxias@sefaz.ma.gov.br
Agência Santa Inês
protocolo.agenciasantaines@sefaz.ma.gov.br
Agência Bacabal
protocolo.agenciabacabal@sefaz.ma.gov.br
Agência Chapadinha
protocolo.agenciachapadinha@sefaz.ma.gov.br
Agência Codó
protocolo.agenciacodo@sefaz.ma.gov.br
Agência Timon
protocolo.agenciatimon@sefaz.ma.gov.br
Agência Açailândia
protocolo.agenciaacailandia@sefaz.ma.gov.br
Ouvidoria
protocolo.ouvidoria@sefaz.ma.gov.br
Gabinete
protocolo.gabin@sefaz.ma.gov.b
Fonte: SEFAZ MA