Prefeitura de Belém estabelece medidas para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS.

Com intuito de conter a circulação e aglomeração de pessoas:

1) Suspensão de aulas em toda rede pública municipal de ensino por prazo indeterminado;

2) Proibição da realização de seminários, simpósios e congressos regionais e nacionais de qualquer natureza, com a presença de pessoas de outros Estados, por prazo indeterminado;

3) Proibição ou revogação de licenças, autorizações ou alvarás para a realização de eventos de qualquer natureza, públicos ou privados, que gerem aglomerações, por prazo indeterminado;

4) Restrição das atividades comerciais e serviços, com exceção dos serviços e atividades essenciais.

São considerados serviços e atividades essenciais, que não sofre restrição:

assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, hospitalares e de imunização;

relacionados ao comércio e serviços na área da saúde;

farmácias, drogarias, lavanderias e padarias;

atividades médico-periciais, serviços jurídicos, de contabilidade e demais atividades de assessoramento e consultoria em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

atividades de segurança privada, incluindo vigilância;

atividades de defesa civil;

transportadoras;

serviços de telecomunicações, internet e de processamentos de dados e relacionados à tecnologia da informação;

venda pela internet e telefone, inclusive call center, sendo proibido o compartilhamento de fones e microfones entre colaboradores;

distribuidoras de energia elétrica, água, gás, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo;

serviços de manutenção de redes e distribuição de energia elétrica, esgotamento sanitário e iluminação pública;

produção, distribuição, comercialização e entrega realizadas presencialmente ou por meio de comércio eletrônico de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, ficando vedado o consumo de alimentos e bebidas no interior do estabelecimento;

serviços funerários, ficando os funerais limitados a no máximo 10 (dez) pessoas, salvo em caso de medida mais restritiva imposta pelo órgão sanitário competente;

guarda, uso e controle de substâncias radioativas;

vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

inspeção de alimentos, de produtos e de derivados de origem animal e vegetal;

vigilância agropecuária;

controle e fiscalização de tráfego;

mercado de capitais e de seguros;

serviços de pagamento, de crédito, de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas, com atendimento presencial restrito ao pagamento de salários, aposentadorias, benefícios do Bolsa Família e aos serviços que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto;

serviços postais;

veículos de comunicação e seus respectivos parques técnicos, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e revistas;

fiscalização tributária, aduaneira e ambiental;

transporte de numerário;

atividades de fiscalização;

distribuição e comercialização de combustíveis, lubrificantes e de derivados;

administrações de condomínios, com limitação da área de recursos humanos em até 10 (dez) pessoas;

levantamento e análise de dados geológicos ou de engenharia, com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e de inundações;

atividades relacionadas a produção rural, serviços agrícolas e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, incluídos clínicas veterinárias e pet shops;

estabelecimentos de distribuição e venda de materiais de construção e insumos necessários à construção civil, serviços de manutenção residencial, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, inclusive borracharias, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;

distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, bem como os serviços de manutenção de refrigeração;

serviços de hotelaria;

transporte municipal de passageiros e o transporte de passageiros por taxi ou aplicativo;

atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

setor industrial, em geral, ficando proibida a venda ou atendimento a clientes de forma presencial;

obras públicas de infraestrutura, saúde, saneamento, portos, mercados, feiras e segurança;

obras privadas residenciais unifamiliares e de saúde;

atividades religiosas de qualquer natureza, presenciais, com até 10 (dez) pessoas, no máximo, respeitada a distância mínima de 2 (dois) metros para pessoas com máscara, com a obrigatoriedade de fornecimento aos participantes de alternativas de higienização com água e sabão ou álcool gel, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

Decreto Nº 96190 DE 27/04/2020

Fonte: Legisweb