24 abr 2020 - Trabalho / Previdência
A Portaria SEPRT nº 10486 de 2020 edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, pago aos empregados com contrato de trabalho suspenso ou jornada de trabalho reduzida.
A Portaria SEPRT nº 10486, de 22/04/2020 foi publicada no DOU em 24/04/2020.
Fonte: LegisWeb
