Através da Circular CAIXA nº 10 de 2020 foi divulgada a atualização do Manual de Orientação - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 10, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção "download" - FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais.

A Circular CAIXA nº 901, de 23/04/2020 foi publicada no DOU em 24/04/2020.

Fonte: LegisWeb