COMO FICA O ATENDIMENTO NA RECEITA FEDERAL COM A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS?

PROBLEMAS COM CPF POR CAUSA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL OU INSCRIÇÃO DO ENEM

Não é necessário se dirigir à Receita Federal para corrigir o seu CPF.

Faça tudo pela internet com o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

ATENDIMENTO PRESENCIAL (De 23/03/2020 a 29/05/2020) 

Verifique se a sua cidade (unidade de atendimento) possui disponibilidade de atendimento presencial nos 5 (cinco) serviços abaixo:

1 - Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - não é necessário dirigir-se à receita Federal;

2 - cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) - beneficiário;

3 - parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet;

4 - procuração RFB; e

5 - protocolo de processos relativos aos serviços de:

a) análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;

b) análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural;

c) análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil;

d) retificações de pagamento; e

e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Os demais serviços deverão ser solucionados pelo atendimento virtual ou por meio do agendamento do serviço em data posterior à 29/05/2020.

A data poderá ser alterada enquanto perdurar o estado emergencial de saúde pública.

Em virtude da pandemia do coronavírus (covid-19), procure uma das modalidades de atendimento virtual da Receita Federal, pois o atendimento presencial será realizado, se houver disponibilidade na sua unidade, apenas para os 5 serviços elencados acima.

 ATENDIMENTO VIRTUAL

1 – LISTA DE SERVIÇOS "Do que você precisa?" 

Fornece informações sobre todos os serviços realizados pela Receita Federal (442 serviços);

Acessível por todas as pessoas, pois não exige cadastro nem senha; e

Apresenta as modalidades de atendimento disponíveis para cada tipo de serviço.

2 – FALE CONOSCO

Fornece orientações para 29 agrupamento de serviços (separados por assunto);

Acessível por todas as pessoas, bastando preencher um pequeno formulário;

Não informa sobre situação específica do contribuinte, que exija análise de documentação ou que envolvam dados protegidos pelo sigilo fiscal; e

Não fornece cópia de declaração nem número de recibo de entrega da declaração.

3 – e-CAC

Autoatendimento que permite ao interessado consultar ou realizar os principais procedimentos fiscais sem a necessidade de se deslocar a uma unidade da Receita Federal;

Permite protocolizar vários tipos de processos, assim como juntar documentos sem precisar comparecer à Receita Federal;

Acessível apenas por meio do Código de Acesso ou Certificado Digital;

Abrange em torno de 128 tipos de serviços; e

Apresenta a situação fiscal do contribuinte de forma específica e detalhada.

4 – Chat RFB dentro do e-CAC

Permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores da Receita Federal sobre a sua situação específica;

Acessível apenas por meio do Código de Acesso ou Certificado Digital;

Abrange quase todos os serviços (excepcionalmente em virtude da pandemia do coronavírus - covid-19); e

Horário de atendimento: 07h às 19h em dias úteis.

Fonte: Receita Federal do Brasil