A Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, entre elas a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornada da trabalho e do salário do empregado. Em breve serão disponibilizados comentários sobre o tema, acompanhe o site e o Boletim Diário LegisWeb.

A Medida Provisória nº 936, de 1º/04/2020 foi publicada em Edição Extra do DOU de 1º/04/2020.

Fonte: LegisWeb