ICMS/PA - Para minimizar os efeitos da pandemia governo do Estado inclui na cesta básica produtos de higiene e limpeza


30 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Gestor de Documentos Fiscais

NCM

Descrição

3401.11.90

Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

2828.90.11

2828.90.19

3206.41.00

3402.20.00

3808.94.19

Água sanitária, branqueador, sanitizante e outros alvejantes

Decreto Nº 639 DE 26/03/2020 - Altera o RICMS/PA - Decreto Nº 4.676/2001.


Fonte: Legisweb