20 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Fou publicada hoje, a Portaria CAT Nº 28 DE 19/03/2020 que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto.
Fonte: Legisweb
