O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata do valor do salário mínimo deste ano e a sua política de valorização de longo prazo. A mensagem presidencial sobre o encaminhamento foi publicada nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União.

O projeto, de acordo com a mensagem, também disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário. A mensagem não faz referência a valores, mas o governo fixou a proposta do mínimo em R$ 545.

Fonte: Agência Estado