ICMS/GO - Lei amplia apoio à industrialização no Estado


13 fev 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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A Lei 20.764, publicada no 10 deste mês no Diário Oficial do Estado (DOE), altera lei antiga, de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir), para incentivar a industrialização em mais de 60 municípios com os piores índices socioeconômicos,  de acordo com o Índice Multidimensional de Carências das Famílias Goianas (IMCF), independentemente da localização territorial. O relatório de Assessoramento Estratégico usado para definição dos municípios foi feito pelo Instituto Mauro Borges, da Secretaria da Economia.

Na lista estão municípios de várias regiões, dentre elas o Oeste e o Nordeste Goiano. A nova lei entra em vigor em 1º de março. Foi mantido o financiamento de 98% para os empreendimentos industriais já aprovados até agora pela Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do Funproduzir para as regiões do Oeste e Nordeste Goiano.

Comunicação Setorial - Economia

 


Fonte: SEFAZ GO