ICMS/MS - Procon inicia fiscalização a postos de combustíveis em MS


13 fev 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Impostos e Alíquotas por NCM

Postos adquiriram gasolina antes do aumento, mas já elevaram preço nas bombas

Campo Grande (MS) – O Procon-MS iniciou nesta quarta-feira (12.2) fiscalização em postos de combustíveis para combater ilegalidades. A ação atende uma determinação do governador Reinaldo Azambuja, com o objetivo de garantir a redução do valor do etanol e evitar aumento abusivo do preço da gasolina.

Já no primeiro posto fiscalizado – na avenida Mato Grosso, na Capital – a gasolina adquirida ainda com a alíquota antiga de ICMS foi reajustada de R$ 4,19 para R$ 4,39, sem motivo justificado, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (art 39, inciso X).

“Não tem justificativa para o aumento do preço tendo em vista que o produto que está no estabelecimento não foi adquirido com o aumento do preço. Eles têm mais de meio estoque adquirido no valor antigo. Quando é para aumentar, é da noite para o dia, mas para diminuir o valor do etanol e do diesel, que tiveram alíquotas reduzidas, eles dificultam”, afirmou o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.

Além dessa irregularidade, o órgão de defesa do consumidor encontrou ainda óleo vencido há mais de dois anos. O produto teve que ser descartado. O posto foi notificado, autuado e tem 10 dias para recorrer.

O Procon-MS recebeu diversas denúncias e vai fiscalizar os postos de Campo Grande durante toda a semana. Estabelecimentos do interior também serão verificados.

Com o objetivo de incentivar o uso do etanol, o Governo do Estado reduziu de 25% para 20% o ICMS do biocombustível e aumentou em cinco pontos percentuais o da gasolina. O novo valor da gasolina entrou em vigor nesta quarta-feira (12.2).

Mato Grosso do Sul é o terceiro produtor nacional de etanol, enquanto a gasolina consumida no estado vem toda de fora. O aumento do consumo do biocombustível tem o objetivo de estimular a produção local, geração de emprego e renda e o uso de um produto de origem vegetal, limpo, ecológico, alternativo e renovável, que vai ao encontro do projeto Estado Carbono Neutro.


Fonte: SEFAZ MS