ICMS/SP - Governador João Doria muda ICMS para incentivar agroindústria


13 jan 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Impostos e Alíquotas por NCM

O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (10) novas regras de lançamentos e aproveitamento de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de máquinas e equipamento utilizados pela agroindústria de São Paulo.

A medida beneficia setores importantes, em especial o agronegócio e a indústria alimentícia, como produtores de frutas secas desidratadas, fabricantes de biscoito e bolachas, massas alimentícias, laticínios e outros, com impacto em toda a economia do estado.

"As medidas que o governo do Estado anuncia vão proporcionar o crescimento dos setores que industrializam massas, laticínios, derivados de laranja, assim como biscoitos e outros produtos dentro destes segmentos, aumentando a capacidade de produção, a competitividade e a oferta no mercado", disse Doria.

"A política econômica que o Governo do Estado de São Paulo vem adotando desde janeiro do ano passado é que permitiu que nosso PIB (Produto Interno Bruto) alcançasse 2,6% e uma geração de 291 mil novos empregos", acrescentou o Governador.

O decreto visa estimular a modernização da indústria de São Paulo em complemento a uma série de ações tomadas desde o início da atual gestão, como os benefícios fiscais para o setor de hortifrutis lavados e higienizados e o também IncentivAuto, dirigido a indústria automotiva.

O Secretário de Planejamento e Fazenda Henrique Meirelles explica a mudança. "Antes o crédito de ICMS do ativo comprado era apropriado aos poucos, ao longo de 48 meses. Agora o crédito é integral e de imediato. a medida permite abater o valor do ICMS a ser pago pela empresa com a venda do seu produto final", afirmou.

"O industrial compra a máquina, credita todo o valor de crédito de ICMS pago por toda a cadeia produtiva da máquina e também esse valor tributado em toda a produção quando vender o produto final", declarou Meirelles.

Os setores beneficiados, direta ou indiretamente, são resposáveis pelo abastecimento alimentar e contribuem para a geração de emprego e renda nos meios rural e urbano. Para concretizar a medida, Doria assinou o decreto nº 64.687/2019, que já está em vigor.

Na prática, o diferimento permite que empresas adiem o pagamento do ICMS incidente sobre a aquisição de equipamentos e maquinário. O valor devido será considerado como parte do tributo cobrado sobre a comercialização dos produtos finais - mecanismo que contribui para o fluxo de caixa das empresas.

O lançamento do imposto na importação de maquinário sem similar nacional também fica suspenso e ocorrerá somente no momento da entrada do equipamento na empresa importadora. A medida atende a uma antiga reivindicação do setor de laticínios.

"Quando você facilita a aquisição de equipamentos importados, aumenta a competitividade do setor", declarou o Secrétario de Agricultura e Abastecimento Gustavo Junqueira. "Na questão do leite, nós damos um sinal muito importante. 60% de todo o leite do Brasil é processado em São Paulo. Terá impacto diretos em produtos lácteos que vão para as gôndolas com mais competitividade e qualidade", acrescentou.

Caso a opção seja pela compra de equipamentos produzidos em São Paulo, as empresas poderão receber de uma só vez o montante correspondente ao crédito do imposto. Antes, a restituição total do crédito era feita ao londo de 48 meses.


Fonte: SEFAZ SP