ICMS/PI - Comunicado sobre recebimento das comunicações e intimações enviadas por DTe


9 jan 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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A Diretoria da Unidade de Administração Tributária informa aos contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado - CAGEP, que a confirmação do recebimento das comunicações e intimações enviadas por DTe, após a alteração efetuada no art. 1.548-F do RICMS pelo Decreto nº 18.559, de 08 de outubro de 2019, dar-se-á no momento da leitura da mensagem encaminhada para o respectivo endereço eletrônico.

Esclarece ainda, que a ciência passa a ser realizada de forma automática pelo sistema em razão do reconhecimento da leitura da mensagem enviada, não havendo mais a necessidade do usuário realizar a assinatura do Termo de Ciência como ocorria anteriormente.

O Termo de Ciência será inserido no processo com o registro da leitura e da ciência realizada pelo usuário.


Fonte: SEFAZ PI