ICMS/AL - Unidade Padrão Fiscal é atualizada para R$ 26,97 durante o ano de 2020


3 jan 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Impostos e Alíquotas por NCM

Medida é utlizada para correção de taxas de serviços no Estado de Alagoas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, no Diário Oficial, a Portaria SEF nº 3010/2019 que define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) em R$ 26,97 para o exercício de 2020.

A UPFAL é utilizada como base para correção de taxas de serviços no estado, a exemplo de certificados de registro de veículos, emissão de 2º via de identidade ou de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para atualização do valor, a Sefaz- AL utiliza o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Unidade Padrão Fiscal definida pela portaria será válida até 31 de dezembro de 2020.


Fonte: SEFAZ AL