A Portaria SEPRT nº 1359 de 2019 aprova o Anexo 3 - Calor - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, altera o Anexo nº 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

A Portaria SEPRT nº 1359, de 09/12/2019 foi publicada no DOU em 11/12/2019.

Fonte: LegisWeb