ICMS/PB - Valor da UFR-PB no último do ano é atualizado em R$ 50,66


2 dez 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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A Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, foi atualizada neste mês de dezembro para o valor de R$ 50,66. A portaria com o novo valor da UFR foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Fazenda (DOe-Sefaz) no dia 26 de novembro.

A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice do IPCA do mês de outuro de 2019 registrou alta de 0,10%.

De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.


Fonte: SEFAZ PB