A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA informa aos contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado – CAGEP, que a confirmação do recebimento das comunicações e intimações enviadas por DTe, após a alteração efetuada no art. 1.548-F do RICMS pelo Decreto n° 18.559, de 08 de outubro de 2019,  dar-se-á no momento da leitura da mensagem encaminhada para o respectivo endereço eletrônico.

Esclarece ainda, que a ciência passa a ser realizada de forma automática pelo sistema em razão do reconhecimento da leitura da mensagem enviada, não havendo mais a necessidade do usuário realizar a assinatura do Termo de Ciência como ocorria anteriormente.

O Termo de Ciência será inserido no processo com o registro da leitura e da ciência realizada pelo usuário.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 28 de novembro de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS

Diretora da UNATRI

Fonte: SEFAZ PI