Trabalho: Primeira parcela do Décimo Terceiro Salário deve ser paga hoje


29 nov 2019 - Trabalho / Previdência

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Hoje termina o prazo para o pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro Salário aos empregados.  Em caso de pagamento em dinheiro o empregado poderá receber no dia 30 de novembro de 2019.

Tem direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT: empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos.

FGTS

O recolhimento do FGTS sobre a primeira parcela do décimo terceiro salário ocorrerá até o dia 06 de dezembro, mês seguinte ao pagamento, já que dia 07 não há expediente bancário.

Contribuição previdenciária

O desconto da contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário ocorrerá somente por ocasião do pagamento da segunda parcela, em 20 de dezembro.


Fonte: LegisWeb