ICMS/PR - Fazenda suspende municipalização do Nota Paraná


14 nov 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Substituição Tributária

A Secretaria de Estado da Fazenda vai reavaliar a questão da municipalização da Nota Paraná, prevista na Resolução 1.095, publicada no dia 8 de novembro, até porque a medida só entraria em vigor em abril do próximo ano. E ainda há muito tempo para a discussão do assunto.

Ressalte-se que essa exigência foi incluída na Resolução por sugestão de diversas entidades, como uma forma de incentivar a doação a organizações locais. 

De todo modo, a implantação fica suspensa até que a reavaliação seja concluída. Essa suspensão não afetará nenhuma das demais mudanças implantadas pela Resolução tratada e pelas Resoluções 1094 e 1.096. 


Fonte: SEFAZ PR