A Resolução PRES/INSS nº 709 de 2019 altera a Resolução PRES/INSS nº 675 de 2019, que regulamenta o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios.

A Resolução INSS nº 709, de 12/11/2019 foi publicada no DOU em 13/11/2019.

Fonte: LegisWeb