Ações em feiras livres retiram crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil


6 nov 2019 - Trabalho / Previdência

Impostos e Alíquotas por NCM

Auditores dos grupos móveis de fiscalização atuaram em cidades da Bahia e do Sergipe.

Ações de fiscalização na Bahia e no Sergipe resultaram na retirada de 67 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em feiras livres. Os auditores encontraram os jovens trabalhando em logradouro público, que é uma das descrições previstas como proibidas no Decreto 6481/2008, que trata da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Auditores-fiscais verificaram a presença de 37 crianças e adolescentes trabalhando na Feira do Bugio, bairro de Aracaju (SE). Nas cidades baianas de Inhambupe e Itapicuru, foram flagradas 23 e sete jovens. Em todos os casos, a auditoria fiscal do trabalho promoveu o acionamento da rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes para adoção das medidas protetivas necessárias.

Além disso, os dados das famílias das 67 crianças e adolescentes foram encaminhados à assistência social dos municípios, para acompanhamento de sua situação e adoção das providências pertinentes, como a inclusão em programa de transferência de renda, verificação da frequência escolar e o acionamento de conselhos tutelares.

Também houve a lavratura de autos de infração de Infração em face destes municípios, responsáveis por impedir a ocorrência do trabalho infantil nos espaços públicos sob sua gestão. Auditores-fiscais de Sergipe e Bahia acompanharão a regularização das situações constatadas e a adoção de medidas efetivas de prevenção, visando à erradicação do trabalho infantil.

Realizadas entre 23 e 31 de outubro, as operações foram coordenadas por auditores dos grupos móveis de fiscalização de combate ao trabalho escravo e de enfrentamento ao trabalho infantil da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Elas contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal.


Fonte: Ministério da Economia