16 out 2019 - Comércio Exterior
Valor, que atualmente é de US$ 500, é aplicado a viagens aéreas e marítimas; novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 a partir de 1º de janeiro de 2020.
O valor foi atualizado pela Portaria nº 559, de 14 de outubro de 2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/10).
Os efeitos da medida, que podem ser consultados no quadro abaixo, serão de aproximadamente R$ 62,64 milhões em 2020.
Tabela: Impacto do aumento do limite de isenção em compras em freeshops (em R$ milhões)| 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
|---|---|---|---|
| 62,64 | 72,10 | 83,03 | 95,53 |
Fonte: RFB
