Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000


16 out 2019 - Comércio Exterior

Impostos e Alíquotas por NCM

Valor, que atualmente é de US$ 500, é aplicado a viagens aéreas e marítimas; novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará  a ser de US$ 1.000 a partir de 1º de janeiro de 2020.

O valor foi atualizado pela Portaria nº 559, de 14 de outubro de 2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/10). 

Os efeitos da medida, que podem ser consultados no quadro abaixo, serão de aproximadamente R$ 62,64 milhões em 2020. 

Tabela: Impacto do aumento do limite de isenção em compras em freeshops (em R$ milhões)
2020 2021 2022 2023
62,64 72,10 83,03 95,53


Fonte: RFB