Norma Regulamentadora tem como diretrizes detectar precocemente exposições excessivas e agravos à saúde e subsidiar procedimentos epidemiológicos.

Foi realizada em São Paulo na quarta-feira (11) uma audiência pública sobre a Norma Regulamentadora 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO). Foi uma oportunidade para que o grupo técnico encarregado da revisão mostrasse como vem buscado harmonizar a nova norma com a NR 1 (Disposições Gerais), a nova NR 9 (Agentes Ambientais) e o Programa de Gerenciamento de Riscos.

O processo de discussão, conduzido pela Secretaria do Trabalho, tem o objetivo de construir um conjunto normativo simples, desburocratizado e que garanta a proteção dos trabalhadores. A proposta de texto da NR 7 está em consulta pública até 28 de setembro. As opiniões coletadas durante esses processos serão discutidas por um grupo tripartite, que fechará as propostas e as encaminhará para a CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).

A nova proposta, discutida na audiência, é fruto de discussões de auditores-fiscais do Trabalho, de integrantes do Ministério da Saúde e da Fundacentro.

A proposta da NR 7 estabelece como diretrizes detectar precocemente as exposições excessivas e os agravos à saúde; subsidiar procedimentos epidemiológicos, para afastamento de situações de risco, para encaminhamento à Previdência; e não ser utilizado para seleção de pessoal.

O debate sobre a NR 7 na audiência pública desta quarta-feira teve a participação de instituições referenciais para a área de saúde do trabalhador, entre elas a Associação Paulista de Medicina do Trabalho – APMT, Associação Nacional de Medicina do Trabalho – Anamt, SanMedi, Associação Brasileira de Ginástica Laboral, Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho - Fenatest, Conselho Federal de Enfermagem - CFE e Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo – Sintesp.

Fonte: Ministério da Economia