ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos


8 ago 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.

A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.

Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.

Monitoramento dos setores

Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).

A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios "laranjas", que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de "blindagem" em relação ao real beneficiário.

Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.

Veja a distribuição dos alvos da operação Enxaqueca por municípios:

Delegacia Regional Tributária / município

Alvos

DRTs - Capital  (I/II/III)

25

DRTC-I - SÃO PAULO

8

DRTC-II - SÃO PAULO

5

DRTC-III - SÃO PAULO

12

DRT-02 - LITORAL

2

JUQUIA

1

MIRACATU

1

DRT-03 - VALE DO PARAÍBA

8

CACAPAVA

1

CACHOEIRA PAULISTA

1

CARAGUATATUBA

1

CRUZEIRO

2

LORENA

1

PINDAMONHANGABA

1

SAO JOSE DOS CAMPOS

1

DRT-04 - SOROCABA

13

IBIUNA

1

IPERO

2

ITARARE

2

MAIRINQUE

1

SAO ROQUE

1

SOROCABA

6

DRT-05 - CAMPINAS

17

AMERICANA

2

ARARAS

1

CAMPINAS

10

INDAIATUBA

1

LIMEIRA

1

SANTA BARBARA D'OESTE

1

VALINHOS

1

DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO

21

AGUAI

1

CRAVINHOS

1

FRANCA

5

ITUVERAVA

1

JABOTICABAL

1

PRADOPOLIS

1

RIBEIRAO PRETO

11

DRT-07 - BAURU

1

AGUDOS

1

DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

5

CEDRAL

1

JALES

1

SANTA FE DO SUL

1

SEVERINIA

1

VOTUPORANGA

1

DRT-09 - ARAÇATUBA

4

ARACATUBA

4

DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE

2

PRESIDENTE PRUDENTE

2

DRT-11 - MARÍLIA

2

CHAVANTES

1

OURINHOS

1

DRT-12 - ABCD

9

DIADEMA

1

RIBEIRAO PIRES

1

SANTO ANDRE

3

SAO BERNARDO DO CAMPO

2

SAO CAETANO DO SUL

2

DRT-13 - GUARULHOS

2

GUARULHOS

2

DRT-14 - OSASCO

8

CARAPICUIBA

1

COTIA

2

EMBU DAS ARTES

1

FRANCISCO MORATO

1

FRANCO DA ROCHA

1

OSASCO

2

DRT-15 - ARARAQUARA

4

IBITINGA

1

RIO CLARO

2

SAO CARLOS

1

DRT-16 - JUNDIAÍ

10

ITAPIRA

1

JUNDIAI

5

MOGI GUACU

3

VARZEA PAULISTA

1

Total Geral

133


Fonte: SEFAZ SP