Através da Circular CAIXA nº 869 de 2019, a Caixa Econômica Federal divulga orientações sobre movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no valor de até R$ 500,00 por conta, nos termos da Medida Provisória nº 889/2019, de 24 de julho de 2019. Sem interferência nas demais situações de saque do FGTS, como saque por motivo de aposentadoria ou para aquisição de moradia, o trabalhador poderá efetuar um saque, no valor de até R$ 500,00, por conta vinculada de sua titularidade, ativa (emprego atual) ou inativa (vínculo encerrado por pedido de demissão, por exemplo), observado o saldo existente na data de processamento do débito.

CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO

Os saques de FGTS observarão o seguinte cronograma de atendimento, que tem por critério o mês do nascimento do trabalhador:

Forma de recebimento		Mês de nascimento do trabalhador	Início do pagamento
Crédito em Conta (Trabalhador que possui conta bancária na CAIXA)		Janeiro, Fevereiro, Março e Abril	13.09.2019
		Maio, Junho, Julho e Agosto		27.09.2019
		Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro		09.10.2019
Canais	físicos	Janeiro	18.10.2019
Canais	físicos	Fevereiro	25.10.2019
Canais	físicos	Março	08.11.2019
Canais	físicos	Abril	22.11.2019
Canais	físicos	Maio	06.12.2019
Canais	físicos	Junho	18.12.2019
Canais	físicos	Julho	10.01.2020
Canais	físicos	Agosto	17.01.2020
Canais	físicos	Setembro	24.01.2020
Canais	físicos	Outubro	07.02.2020
Canais	físicos	Novembro	14.02.2020
Canais	físicos	Dezembro	06.03.2020

DATA LIMITE DE PAGAMENTO

A data limite para realizar o saque da conta vinculada do FGTS é 31 de março de 2020.

CRÉDITO AUTOMÁTICO EM CONTA POUPANÇA CAIXA

O trabalhador titular de conta vinculada que possuir conta poupança individual na CAIXA , terá os valores creditados nessa conta, de forma automática e de acordo com o cronograma acima.

O trabalhador poderá solicitar o desfazimento do crédito automático feito na sua conta poupança, desde que o pedido seja realizado até o dia 30.04.2020 em um dos canais indicados no site fgts.caixa.gov.br.

A solicitação de desfazimento do crédito de FGTS será processada pela CAIXA em até 60 dias.

O desfazimento do crédito automático somente poderá ser realizado caso os valores depositados, provenientes da conta vinculada do FGTS, não tenham sido sacados da conta poupança.

CANAIS PARA INFORMAÇÃO E OPÇÃO DE CRÉDITO EM CONTA PELO TRABALHADOR

O trabalhador poderá obter informações relativas aos valores previstos para saque, a data em que estes serão liberados e realizar a opção por crédito em conta corrente CAIXA por meio dos canais divulgados no site fgts.caixa.gov.br.

A solicitação do trabalhador para desfazimento do crédito automático ocorrido em conta poupança estará disponível no site fgts.caixa.gov.br a partir do dia 05 de agosto de 2019 e, nos demais canais, a partir de 12 de agosto de 2019.

Os valores disponíveis para saque poderão ser transferidos para outra instituição financeira, por meio dos canais disponibilizados pela CAIXA, mediante pagamento da tarifa correspondente.

A efetivação do saque pelo trabalhador nos canais físicos de atendimento ou a sua não oposição ao crédito realizado automaticamente em sua conta poupança até o dia 30.04.2020, caracterizará a anuência plena do trabalhador ao correspondente saque dos valores de suas contas vinculadas do FGTS.

Fica revogada a circular CAIXA nº 868, de 05 de AGOSTO de 2019.

A Circular CAIXA nº 869, de 07/08/2019, foi publicada no DOU em 08/08/2019.

Fonte: LegisWeb