ABONO DO PIS: CALENDÁRIO DE PAGAMENTO EXERCÍCIO 2019/2020


10 jul 2019 - Trabalho / Previdência

Impostos e Alíquotas por NCM

A Resolução CODEFAT nº 834 de 2019 estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial para o exercício 2019/2020.

O Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem início em 25 de julho de 2019 e término em 30 de junho de 2020.

Para o pagamento do Abono Salarial - PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do Abono Salarial - PASEP é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.

As regularizações cadastrais realizadas até 12 de junho de 2020 serão pagas até o final do calendário estabelecido nos anexos I e II da Resolução CODEFAT nº 834 de 2019 e, após essa data, no calendário do exercício seguinte.

O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 04 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento anual constante nos Anexos I e II da Resolução CODEFAT nº 834 de 2019 e, após essa data, no calendário do exercício seguinte.

ANEXO I

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS

EXERCÍCIO 2019/2020

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM 

RECEBEM A PARTIR DE 

RECEBEM ATÉ 

JULHO 

25.07.2019 

30.06.2020 

AGOSTO 

15.08.2019 

30.06.2020 

SETEMBRO 

19.09.2019 

30.06.2020 

OUTUBRO 

17.10.2019 

30.06.2020 

NOVEMBRO 

14.11.2019 

30.06.2020 

DEZEMBRO 

12.12.2019 

30.06.2020 

JANEIRO 

16.01.2020 

30.06.2020 

FEVEREIRO 

16.01.2020 

30.06.2020 

MARÇO 

13.02.2020 

30.06.2020 

ABRIL 

13.02.2020 

30.06.2020 

MAIO 

19.03.2020 

30.06.2020 

JUNHO 

19.03.2020 

30.06.2020


 

Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea serão disponibilizados no período de 04.11.2019 a 30.06.2020.

O crédito em conta do valor do Abono Salarial - PIS será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento.

ANEXO II

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

EXERCÍCIO 2019/2020

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO 

RECEBEM A PARTIR DE 

RECEBEM ATÉ 

25.07.2019 

30.06.2020 

15.08.2019 

30.06.2020 

19.09.2019 

30.06.2020 

17.10.2019 

30.06.2020 

14.11.2019 

30.06.2020 

16.01.2020 

30.06.2020 

6 e 7  

13.02.2020 

30.06.2020 

8 e 9  

19.03.2020 

30.06.2020


Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea serão disponibilizados no período de 04.11.2019 a 30.06.2020.

O crédito em conta do valor do Abono Salarial - PASEP será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento.

A Resolução CODEFAT nº 834, de 09/07/2019 foi publicada no DOU em 10/07/2019.


Fonte: LegisWeb