ICMS/SP - Ação do Fisco paulista recupera para o Estado R$ 382 milhões de contribuintes inadimplentes


2 jul 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Consulta de PIS e COFINS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento concluiu nesta sexta-feira (28) os resultados da operação Inadimplentes. Em dois meses foram firmados acordos para regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos. O resultado expressivo é fruto do trabalho de combate às elevadas dívidas de ICMS por meio de ações fiscais mais incisivas e fornecimento de soluções para a quitação dos débitos junto aos contribuintes devedores.

No total, dos 279 acordos firmados, R$ 44 milhões foram pagos à vista. Os outros R$ 338 milhões foram negociados de maneira parcelada, em até 60 vezes. A taxa de sucesso nas abordagens é da ordem de 65%. Esse tipo de iniciativa é importante, pois além de prover recursos necessários ao funcionamento do Estado também contribui para criar um ambiente concorrencial mais leal entre os agentes econômicos.

O Fisco paulista realizou 147 plantões fiscais e 255 reuniões presenciais com dirigentes das empresas. Cerca de 30 contribuintes foram notificados sobre a implementação de Regime Especial de Ofício, com o objetivo de facilitar ou de compelir à observância da legislação tributária. No caso do devedor contumaz, o Fisco pode, por exemplo, adotar regimes especiais que consistam em: diferir o pagamento do ICMS para os destinatários ou alterar o período de apuração (de mensal para semanal, por exemplo).

As ações fiscais ocorreram em 137 municípios do Estado. O Fisco acompanhou de perto o comportamento das empresas inadimplentes e adotou medidas graduais para tentar receber os valores devidos, realizando inclusive auditorias fiscais e contábeis para verificar se a empresa possui capacidade de pagar os impostos devidos.

A operação

Trabalhos de acompanhamento realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento identificaram diversas empresas ativas e com elevadas dívidas de ICMS. Iniciada em 2/5 a fase In Loco, a operação Inadimplentes selecionou inicialmente 346 empresas, as quais apresentam dívidas que somadas ultrapassam R$ 1 bilhão (R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa). Apesar de não recolherem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais de R$ 8 bilhões em documentos fiscais. Nestes dois meses a ação foi expandida, tendo alcançado 421 empresas.

No passado recente, foram executados trabalhos pontuais utilizando-se da mesma sistemática e que tiveram êxito ao reduzir as dívidas tributárias de contribuintes com o Estado, sem que fosse necessário recorrer a medidas mais penosas (penhora de recebíveis, entre outras).

Para a realização da operação Inadimplentes foram mobilizados cerca de 300 agentes fiscais de rendas de todas as Delegacias Regionais Tributárias e viaturas para plantões de fiscalização junto às entradas e às saídas dos estabelecimentos dos contribuintes.

Acompanhe os detalhes das ações e dos resultados por região do Estado de São Paulo:

Delegacia Regional Tributária

Municípios

Contribuintes

Plantões

Reuniões

Pagamentos (R$)

Parcelamentos (R$)

TOTAL (R$)

DRT-02 - LITORAL

Cajati, Cubatão, Peruibe, Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente

37

8

37

373.088

9.872.249

10.245.337

DRT-03 - VALE DO PARAÍBA

Caçapava, Caraguatatuba, Jacareí, Jambeiro, Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos, São Sebastião, Taubaté

24

6

16

5.832.821

12.002.394

17.835.215

DRT-04 - SOROCABA

Alumínio, Araçariguama, Iperó, Itararé, Itu, Mairinque, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sorocaba

19

7

16

1.437.001

23.592.599

25.029.600

DRT-05 - CAMPINAS

Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cordeirópolis, Cosmópolis, Leme, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba, Rio das Pedras, Saltinho, Sumaré, Valinhos

30

8

21

328.658

14.669.974

14.998.632

DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO

Aguaí, Brodowski, Jaboticabal, Luís Antônio, Ribeirão Preto, Sertãozinho

14

6

8

11.800.207

59.261.126

71.061.333

DRT-07 - BAURU

Agudos, Avaré, Bariri, Bauru, Bocaina, Bofete, Botucatu, Duartina, Iacanga, Itaí, Itapui, Jaú, Lençois Paulista, Pardinho, Pederneiras, Promissão

32

15

9

1.936.772

8.599.517

10.536.289

DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Catanduva, Fernandópolis, Mirassol, Olimpia, São José do Rio Preto

22

22

14

63.866

2.199.499

2.263.364

DRT-09 - ARAÇATUBA

Andradina, Araçatuba, Birigui, General Salgado, Glicério, Mirandópolis, Penápolis, Valparaiso

30

11

10

250.481

3.466.066

3.716.547

DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE

Alvares Machado, Dracena,Martinopolis, Mirante do Paranapanema, Panorama, Parapua, Presidente Prudente, Rancharia, Tarabaí, Tupi Paulista

19

7

15

11.808.341

22.652.130

34.460.470

DRT-11 - MARÍLIA

Assis, Bora, Echapora, Fartura, Garça, Marília, Ourinhos, Paraguaçu Paulista, Piraju, Salto Grande, Tupã

16

5

8

569.648

14.275.371

14.845.019

DRT-12 - ABCD

Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul

20

17

16

1.059.470

65.376.639

66.436.109

DRT-13 - GUARULHOS

Arujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Suzano

20

4

9

621.998

24.764.201

25.386.199

DRT-14 - OSASCO

Barueri, Caieiras, Cajamar, Cotia, Embu das Artes, Itapevi, Osasco, Santana de Parnaíba

20

7

14

2.985.394

14.729.088

17.714.482

DRT-15 - ARARAQUARA

Araraquara, Descalvado, Iperuna, Itarapina, Matão, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rio Claro, Santa Gertrudes, São Carlos, Tabatinga

21

2

9

2.207.148

5.613.538

7.820.686

DRT-16 - JUNDIAÍ

Atibaia, Itapira, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim

30

7

22

915.805

11.316.500

12.232.306

DRTC-I

São Paulo

34

3

11

752.260

16.365.134

17.117.394

DRTC-II

São Paulo

17

5

11

10.371.432

10.371.432

DRTC-III

São Paulo

16

7

9

663.489

18.917.787

19.581.276

TOTAL

421

147

255

43.606.448

338.045.244

381.651.69


Fonte: SEFAZ SP