Nesta segunda feira, dia 01 de Julho de 2019, inicia a fase de teste das alterações realizadas pela Nota Técnica 2019.001 - Versão 1.00.

A Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

1 -  Dificultar utilização de código de segurança fraco;

2 -  Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;

3 -  Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;

4 - Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;

5 - Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.  

Lembrando que, até o momento, o prazo de implementação em produção é para o dia 02 de Setembro de 2019.

Fonte: Nota Técnica 001.2019