14 jun 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, informa que o Programa Nota Fiscal Cidadã foi suspenso pelo período de 120 dias, em razão de conveniência financeira para a manutenção do equilíbrio das contas públicas, de acordo com o decreto nº 169/19, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33895, de 13/06/2019.
A exigência da nota fiscal é um direito do consumidor. O documento fiscal comprova a propriedade do bem adquirido.
A Secretaria da Fazenda continua desenvolvendo ações de Educação Fiscal e estuda novas ações para a participação popular em Programas voltados à cidadania.
Fonte: SEFA Pará
