ICMS/RS - Operação Plástico Frio da Receita Estadual entra em sua terceira fase na serra gaúcha


7 jun 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portal do ESocial

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (7/6), a terceira fase da Operação Plástico Frio na serra gaúcha. A continuidade da ação visa combater a concorrência desleal observada no setor.

Nas fases anteriores foram auditadas 10 empresas, todas do ramo de embalagens, das quais nove integravam grupos econômicos que se utilizavam da pulverização do faturamento em empresas criadas com o objetivo de fraudar o regime simplificado de tributação do Simples Nacional. Foram constatados R$ 14,9 milhões em créditos tributários por sonegação de ICMS.

As ações fiscais apresentam um resultado efetivo na arrecadação. Um dos grupos autuados está pagando de forma parcelada o crédito de ICMS lançado na operação. Outro, visitado na fase 2, devedor  de mais de R$ 25 milhões, parcelou débitos antes do encerramento da auditoria. Adicionalmente, na maior parte dos casos, é notável o incremento nos recolhimentos espontâneos como efeito direto das ações fiscais repressivas.

Para a busca e apreensão de provas e documentos no estabelecimento investigado na terceira fase, a Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul contou com quatro auditores fiscais, dois técnicos tributários e um policial militar.


Fonte: SEFAZ RS