ICMS/AL - Pauta Fiscal - Base de cálculo na prestação de serviço de transporte de cargas


13 mai 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Publicada a Instrução Normativa Nº 14 DE 2019 que altera a Instrução Normativa Nº 09 DE 2015 que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.


Fonte: Legisweb