ICMS/PB Novos valores - Substituição tributária nas operações com bebidas


26 abr 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Publicada em 24.02.2019 a Portaria GSER nº 128 que fixa valores para a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas de importação e nas aquisições interestaduais de bebidas.

Inclui no Anexo Único da Portaria GSER Nº 213 DE 2018.


Fonte: Legisweb