Sefaz e Receita Federal assinam convênio para compartilhamento de banco de dados


25 abr 2019 - Comércio Exterior

Consulta de PIS e COFINS

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, e o superintendente da Receita Federal – 3ª Região Fiscal (PI, MA e CE), João Batista Barros, assinaram, nesta quarta-feira (24/04), um convênio para a troca de informações fiscais e a realização de fiscalizações conjuntas na área de comércio exterior, com o objetivo de combater a sonegação.

O acordo foi firmado, no auditório do Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, durante a 13ª Reunião do Fórum Aduaneiro do Estado do Ceará.

Na oportunidade, a secretária Fernanda Pacobahyba afirmou que a legislação estadual do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa ao comércio internacional será atualizada para tornar as regras mais simples. Ela disse ainda que será feita a integração entre o Sistema de Controle do Comércio Exterior (Siscoex) e o Portal único do Comércio Exterior da Receita Federal.

Participaram do encontro promovido pela Receita Federal o presidente da Companhia Docas do Ceará, César Pinheiro; o delegado da Alfândega da Receita Federal, Frederico Vasconcelos, e o adido aduaneiro da Embaixada dos Países Baixos, Robbert Appeldoorn


Fonte: SEFAZ