Cronograma de suspensão de BPC de beneficiário não inscrito no CadÚnico sofre alterações


11 abr 2019 - Trabalho / Previdência

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Através da Portaria do Ministério da Economia nº 631 de 09/04/2019, a Portaria MDS nº 2651 de 2018 que dispõe sobre procedimentos relativos ao Benefício de Prestação Continuada - BPC cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico sofreu alterações no cronograma de escalonamento para suspensão do pagamento dos benefícios assistenciais de prestação continuada aos beneficiários cujo nome não esteja cadastrado no Cadastro Único até o dia 31 de dezembro de 2018.

O caput do artigo 2º da Portaria MDS nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A suspensão dos benefícios será realizada em lotes, de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários, conforme cronograma anexo a esta Portaria."

O Anexo à Portaria MDS nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018, passa a vigorar na forma abaixo:

ANEXO CRONOGRAMA DE ESCALONAMENTO

Lote 

Mês de aniversário do beneficiário 

Mês da emissão da notificação 

Competência inicial do bloqueio 

Período de bloqueio 

Competência inicial da Suspensão 

1º 

Janeiro 

Abril/2019 

Maio/2019 

01.06.2019 a 30.06.2019 

Julho/2019 

2º 

Fevereiro 

Maio/2019 

Junho/2019 

01.07.2019 a 30.07.2019 

Agosto/2019 

3º 

Março 

Junho/2019 

Julho/2019 

01.08.2019 a 30.08.2019a 

Setembro/2019 

4º 

Abril 

Julho/2019 

Agosto/2019 

01.09.2019 a 30.09.2019 

Outubro/2019 

5º 

Maio 

Agosto/2019 

Setembro/2019 

01.10.2019 a 30.10.2019 

Novembro/2019 

6º 

Junho 

Setembro/2019 

Outubro/2019 

01.11.2019 a 30.11.2019 

Dezembro/2019 

7º 

Julho 

Outubro/2019 

Novembro/2019 

01.12.2019 a 30.12.2019 

Janeiro/2020 

8º 

Agosto 

Novembro/2019 

Dezembro/2019 

01.01.2020 a 30.01.2020 

Fevereiro/2020 

9º 

Setembro 

Dezembro/2019 

Janeiro/2020 

01.02.2020 a 01.03.2020 

Março/2020 

10º 

Outubro 

Janeiro/2020 

Fevereiro/2020 

01.03.2020 a 30.03.2020 

Abril/2020 

11º 

Novembro 

Fevereiro/2020 

Março/2020 

01.04.2020 a 30.04.2020 

Maio/2020 

12º 

Dezembro 

Março/2020 

Abril/2020 

01.05.2020 a 30.05.2020 

Junho/2020

A Portaria do Ministério da Economia nº 631 de 09/04/2019 foi publicada no DOU em 11/04/2019.


Fonte: LegisWeb