Devido às festividades do Natal, não teremos expediente nos dias 24/12/2025 a partir das 12 horas e 25/12/2025. Retornaremos no dia 26/12/2025 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

ICMS/PE - Contestação Eletrônica - Novo Prazo


9 abr 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comercio Exterior

O contribuinte pode efetuar a contestação eletrônica, com suspensão do imposto, até o dia do vencimento do extrato, conforme disposto no Decreto Nº 47153 DE 2019.

Vigência a partir de 1º. 03.2019


Fonte: SEFAZ PE