ICMS/GO- Insumos agropecuários (Convênio ICMS 28/2019)


9 abr 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Impostos e Alíquotas por NCM

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou por mais um ano o convênio que reduz a base de cálculo do ICMS no transporte interestadual de insumos agropecuários e dá isenção do imposto sobre o transporte dos insumos dentro dos Estados. O convênio venceria no dia 30 de abril.

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, que votou favoravelmente à proposta, explica que a prorrogação foi apresentada pelo grupo técnico do Confaz.

“O agrobusiness é um dos motores mais importantes para o desenvolvimento do Brasil e do Estado de Goiás, senão o maior deles, logo é um setor que demanda um cuidado especial e uma política clara, para dar conforto e segurança jurídica aos distintos agentes deste setor”, afirma ela. O convênio atinge o transporte de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes, farelo e tortas de soja e de canola, entre outros.

A reunião do Confaz foi na sexta-feira (5/4), em Brasília.

Comunicação Setorial - Economia


Fonte: Sefaz GO