EXONERAÇÃO ICMS NO PORTAL ÚNICO - SISCOMEX


5 abr 2019 - Comércio Exterior

Consulta de PIS e COFINS

Está disponível para todos importadores a possibilidade de solicitar a exoneração integral do ICMS através do Portal Único Siscomex, desde o dia 25/03/2019

Esta melhoria faz parte do projeto PCCE – Pagamento Centralizado do Comércio Exterior.

Quando do deferimento do pedido de exoneração pela SEFAZ, o importador que optar pelo uso do módulo PCCE estará dispensado de apresentar a declaração e o respectivo comprovante de exoneração na retirada das mercadorias nos recintos alfandegados.

Como solicitar Exoneração de ICMS no Portal Único?

Os estados que possuem acesso ao Portal e podem atender às solicitações de exoneração de ICMS integral são: SP, RJ, BA, SC, PE, TO, PR, AP, RS, DF, MS, MT, ES e PB. Já os demais estados estão em processo de habilitação.

Portanto, nesta fase há duas formas de exoneração integral do ICMS:

1 -a declaração da exoneração por meio da DI, no Siscomex, em que é necessário a apresentação de documentos e comprovantes de exoneração em papel ao terminal; e

2 – a exoneração por meio do PCCE, com a anexação digital de documentos, dispensada a apresentação de comprovantes de exoneração do ICMS na retirada da mercadoria, nos termos do inciso II do artigo 54 da Instrução Normativa SRF nº 680/2006.

*Sobretudo vale lembrar que a exoneração parcial do ICMS ainda não está disponível no Portal.

Posteriormente o pagamento integral e parcial do ICMS via Portal Único também será liberado. Ou seja, esta funcionalidade ainda está em desenvolvimento.

Como o importador pode acessar o Piloto do projeto PCCE?

Para acessar o PCCE, o importador deve ir ao Portal Único, realizar login com o seu Certificado Digital, acessar Importação; em seguida, procurar a aba Pagamento Centralizado. Para mais detalhes veja o Manual da Exoneração disponível acima.

Objetivo do Pagamento Centralizado

O PCCE tem como objetivo permitir o conhecimento das obrigações pecuniárias e o pagamento centralizado de impostos, taxas públicas e encargos privados correlacionados aos processos de importação e de exportação, de forma simples, automática e organizadas no site do Portal Único do Comércio Exterior.

Posteriormente a opção de solicitar exoneração integral de ICMS será disponibilizada também para DUIMP. Ou seja, no momento está disponível apenas para as Declarações de importação.

Ganhos esperados com o Pagamento Centralizado

Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros. Logo, espera-se uma decorrente redução de tempo e custo para os operadores privados e intervenientes.

Entre os ganhos esperados podemos citar:

– Redução de dois dias no tempo entre a finalização do desembaraço aduaneiro e a liberação da carga do recinto alfandegário na importação;

– Simplificação do processo de importar e de exportar;

– Janela Única com todas as 27 SEFAZ, com eliminação de controles paralelos entre estados e ao PUCOMEX;

– Feedback das SEFAZ ao PUCOMEX, com eliminação da conferência documental em papel do pagamento/ exoneração relativa ao ICMS pelo depositário;

– Redução do custo nas operações de comércio exterior.


Fonte: Fazcomex