Devido às festividades do Natal, não teremos expediente nos dias 24/12/2025 a partir das 12 horas e 25/12/2025. Retornaremos no dia 26/12/2025 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

ICMS/SP- PRORROGADO OS MVAS DE TINTAS E VERNIZES


1 abr 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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A Portaria Cat Nº 25 DE 2019, prorrogou os Mvas de tintas e vernizes relacionados no art. 312 § 1º do RICMS/SP até 30/04/2019.


Fonte: Legisweb