Já está disponível consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Março/2019


11 mar 2019 - IR / Contribuições

Substituição Tributária

Está disponível a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 77.749 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando o valor de R$ 220 milhões. Desse total, R$ 112.556.208,81 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.709 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.528 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.064 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 4.968 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

   
  Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – MAR/2019
  Ano do Exercício Número de Contribuintes Valor (R$) 97,29% (maio de 2008 a março de 2019)
  2018 39.929 104.681.938,02 98,29% (maio de 2008 a março de 2019)
  2017 17.091 45.975.139,24 99,29% (maio de 2008 a março de 2019)
  2016 9.822 30.801.284,30 100,29% (maio de 2008 a março de 2019)
  2015 7.476 29.035.548,40 101,29% (maio de 2008 a março de 2019)
  2014 2.899 7.229.390,77 102,29% (maio de 2008 a março de 2019)
  2013 264 1.098.858,35 103,29% (maio de 2008 a março de 2019)
  2012 109 411.916,46 104,29% (maio de 2008 a março de 2019)
  2011 72 347.215,95 105,29% (maio de 2008 a março de 2019)
  2010 37 133.070,45 106,29% (maio de 2008 a março de 2019)
  2009 34 223.404,54 107,29% (maio de 2008 a março de 2019)
  2008 16 62.233,52 108,29% (maio de 2008 a março de 2019)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


Fonte: Receita Federal do Brasil