Exp.: LPCO - Alterações para Castanhas e Amendoins


8 jan 2019 - Comércio Exterior

Impostos e Alíquotas por NCM

Atravéz da Notícia Siscomex Exportação nº 01/2019, o DECEX informa que, a partir de hoje (08/01/2019), haverá a seguinte alteração nos formulários:

- LPCO E00091 - Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia;

- E00104 - Certificação para Produtos de Origem Vegetal - Embarque Antecipado; e

- E00105 - Certificação de Produtos de Origem Vegetal, que se encontram sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Ainda, deixa de ser obrigatório o preenchimento dos seguintes campos dos formulários LPCO E00091, E00104 e E00105:

- Recinto aduaneiro de embarque (origem do Campo: DU-E)

- Recinto aduaneiro de despacho (origem do Campo: DU-E)

- Importador (origem do Campo: Cadastro de Atributos - LPCO)

- Endereço do Importador (origem do Campo: Cadastro de Atributos - LPCO)

- Ponto de entrada no país de destino (origem do Campo: Cadastro de Atributos - LPCO)

- Ponto de entrada no país de trânsito (origem do Campo: Cadastro de Atributos - LPCO)

Os demais formulários LPCO permanecem inalterados.


Fonte: PUcomex/LegisWeb